Programa Estratégico de Estruturas
Artificiais Marinhas da Paraíba

Documentos Institucionais

Acesse abaixo a documentação oficial, licenças e termos de intenção da Preamar PB
Documento Órgão Emissor Link de acesso
TAC
Ministério Público Federal

Acesse aqui

Termos de intenção
Governo da Paraíba

Acesse aqui

Inquérito Civil Público XXX

Ministério Público Federal

Acesse aqui

PIP da MB

Marinha do Brasil (MB)

Acesse aqui

Anuência APANQ

APANQ

Acesse aqui

IPHAN

IPHAN

Acesse aqui

Licenças IBAMA

IBAMA

Acesse aqui